Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo mot...

Questão Q314389

2006 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

Direito do Trabalho Extinção do CT/Verbas Rescisórias

Prova: Concurso Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2006 • Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

três dias se o empregado receber diariamente o seu salário;

oito dias, se o pagamento for efetuado por quinzena;

trinta dias aos que tenham mais de 6 meses de serviço na empresa;

dez dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;

E trinta dias aos que perceberem por quinzena.

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