Questões de Direito do Trabalho

#Questão 313176 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

A respeito do que tratamos itens abaixo, é correto afirmar que:

A)

a alteração do contrato individual de trabalho sóserá válida quando se implementar mediante mútuo consent imento e não resultar em prejuízo para o empregado; assim, inadmite-sea alteração unilateral mediante a qual o empregador reverte ao cargo efetivo o empregado que se encontrava no exercício de função de confiança;

B)

o empregador não pode, sem a anuência do empregado, transferi-lo para outro estabelecimento da empresa, ainda que tal transferência não acarrete a mudança de domicílio do trabalhador;

C)

a suspensão do empregado por trinta dias enseja sua despedida indireta;

D)

a ausência do empregado acidentado ao trabalho caracteriza, nos primeiros quinze dias, interrupção do contrato de trabalho; a partir do décimo sexto diade ausência, restará caracterizada a suspensão do contrato;

E)

no período de férias do empregado, o contrato de trabalho permanece suspenso, já que o empregado deixa de prestar serviços ao empregador.

#Questão 313178 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário, fornecidos pela empresa ao empregado por forçado contrato,são:

A)

salários-complessivos;

B)

salários innatura;

C)

sobre-salários;

D)

gratificações ajustadas;

E)

salários em espécie.

#Questão 313199 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

Depois de concedido o aviso prévio, o ato poderá ser reconsiderado se

A)

a outra parte concordar com a reconsideração.

B)

a iniciativa neste sentido for da parte que preavisou.

C)

a parte preavisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.

D)

a parte que concedeu o aviso pagar indenização legal a outra parte.

E)

ainda não tiver decorrido a metade do prazo do aviso prévio.

#Questão 313202 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

Tendo em vista a vedação de o empregador transferir o empregado , se a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, diz-se que

A)

a transferência será legítima, mesmo quando não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio.

B)

é ilícita a transferência dos empregados que exerçam cargos de confiança.

C)

por necessidade de serviço a tranferência será lícita, mediante pagamento suplementar nunca inferior a 20% dos salários recebidos.

D)

a transferência poderá ocorrer licitamente, por imperiosa necessidade de serviço, desde que os salários recebidos sejam acrescidos de até 15%.

E)

será lícita a transferência quando ocorrerextinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

#Questão 313210 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Por força de regra expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo seguinte número máximo de dias e diante da seguinte condição:

A)

5 consecutivos - casamento

B)

2 consecutivos - falecimento do cônjuge

C)

8 consecutivos - nascimento de descendente

D)

3 consecutivos ou não - alistamento eleitoral

E)

2 consecutivos ou não - comprovada doação de sangue

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