Questões de Direito do Trabalho

#Questão 565894 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

Considere as proposições abaixo:

I. O desconhecimento do estado gravídico da empregada pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III. A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, desde que não tenha iniciado seu contrato de trabalho já em estado gravídico.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) III.

#Questão 565901 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

#Questão 565907 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Ao empregado que perceba salário variável a título de comissões, é assegurado o recebimento do

A)

adicional por quebra de caixa.

B)

valor correspondente à média dos últimos 3 meses.

C)

salário normativo.

D)

salário profissional.

E)

salário mínimo.

#Questão 565910 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Enfermeiro do Trabalho

Para os trabalhadores regidos pela CLT, a CAT - Comunicação de Acidentes de Trabalho deverá ser emitida

A)

para os acidentes de trabalho em geral, excetuando os acidentes de trajeto.

B)

para todos os acidentes de trabalho, ainda que não haja afastamento.

C)

para toda doença que acomete o trabalhador e seja motivo de absenteísmo.

D)

exclusivamente pela empresa quando a lesão resultar em incapacidade definitiva.

E)

pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social quando implicar o recebimento de benefícios, em especial o auxílio acidentário.

#Questão 641385 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Paulo é empregado da empresa Companhia do Computador Ltda., com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 18 h a 1 h 30 min do dia seguinte, e aos sábados de 18 h às 22 h. Paulo foi contratado em 17 de janeiro de 2005 e não tem direito a revezamento semanal ou quinzenal no seu horário de trabalho.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a CLT, após as vinte horas, o trabalho de Paulo é considerado noturno, por isso ele tem direito a remuneração superior às horas trabalhadas no turno diurno.

C) Certo

E) Errado

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