Questões de Direito do Trabalho

necessita de autorização da Delegacia Regional do Trabalho para ter validade.

torna sem efeito o aviso prévio porque a garantia de emprego ao dirigente sindical se inicia com o registro de sua candidatura.

interrompe o aviso prévio, que voltará a correr, pelo prazo restante, na hipótese de o empregado não ser eleito.

suspende o aviso prévio, que será reiniciado na hipótese de o empregado não ser eleito.

não afeta nem interrompe o aviso prévio, pois não é possível a aquisição de estabilidade quando o termo do contrato já está fixado.

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, na conformidade dos preceitos jurídicos.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

O contrato de trabalho por prazo determinado, que tácita ou expressamente for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, excluídas as gorjetas que receber.

Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens e gratificações pagas pelo empregador.

Não se incluem nos salários as gratificações que não tenham sido ajustadas, as diárias para viagem e as ajudas de custo.

As diárias para viagem serão computadas como salário desde que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

não poderia ter transferido Mário sem o pagamento prévio de indenização consistente em duas vezes o último salário do empregado.

não poderia ter transferido Mário para cidade diversa da localidade de seu domicílio, sem a sua anuência, tendo em vista expressa proibição legal.

só poderia ter transferido Mário mediante autorização escrita expressa deste, tendo em vista a ocorrência da mudança de domicílio.

não poderia ter transferido Mário, tendo em vista que só é permitido a transferência de empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que exerce seu trabalho.

poderia ter transferido Mário, independentemente da sua anuência, tendo em vista a função que ele exerce dentro da empresa.