Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 752297 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª), Técnico Judiciário

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

Caso uma empregada dê à luz uma criança no dia 20/6/2005, sua estabilidade prevalecerá até o dia 20/11/2005. Após tal data, o empregador poderá dispensá-la, sem pagar qualquer indenização decorrente de estabilidade.

#Questão 752298 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª), Técnico Judiciário

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

As mulheres não podem prestar serviços em contato com agentes insalubres ou perigosos, em decorrência de sua situação especial entre as categorias de empregados, conforme prevê tratamento diferenciado na Consolidação das Leis do Trabalho.

#Questão 752321 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como vendedor de cotas de consórcios, Sílvio percebe comissões sobre o valor dos contratos firmados. Atua com liberdade para fixar os horários de início e término de seu trabalho, estando obrigado a comparecer à sede da empresa duas vezes por semana para participar de reuniões e apresentar os resultados de sua atividade. Nessa situação, Sílvio não pode ser considerado empregado, pois não está submetido ao controle de horário por parte da empresa contratante.

#Questão 752364 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Com relação a empregado que presta serviços como garçom, as contribuições previdenciárias devem ser calculadas sobre o valor das gorjetas por ele auferidas, ainda que sua remuneração seja composta também por valor fixo.

#Questão 752365 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Ressalvados os benefícios fornecidos pelo empregador a título de moradia, todas as demais utilidades percebidas como resultado direto do labor prestado devem ser consideradas salário-de-contribuição, incidindo sobre elas a contribuição previdenciária.

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