Questões de Direito do Trabalho

#Questão 565818 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas

A)

normas trabalhistas que representem melhora das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.

B)

apenas normas trabalhistas que regulem direitos não regulamentados por lei.

C)

quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.

D)

normas relativas, exclusivamente, às condições de saúde e medicina do trabalho.

E)

normas relativas à jornada de trabalho, desde que, sempre, menos favoráveis do que as previstas pela legislação.

#Questão 565823 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2005, TRT 3ª, Analista Judiciário

A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta e indireta dos Estados. Essa competência

A) deve ser fixada por lei complementar estadual.

B) é estabelecida expressamente pela Constituição brasileira.

C) pode ser estabelecida pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

D) é fixada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

E) é estabelecida nas Constituições dos Estados.

#Questão 565835 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Existindo convenção coletiva de trabalho que estabeleça adicional de horas extraordinárias de 45% para a primeira hora depois da jornada ordinária e de 75% para as demais, o empregador deverá pagar, para o trabalhador que cumprir 3 horas extraordinárias num mesmo dia

A)

45% para a primeira, 50% para as demais.

B)

45% para a primeira, 75% para as demais.

C)

50% para a primeira, 75% para as demais.

D)

45% para a primeira, 50% para a segunda e 75% para as demais.

E)

50% para todas as horas extraordinárias, nos termos da Constituição da República.

#Questão 565837 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Em regra, os intervalos para descanso não são computados na duração do trabalho. A lei prevê, no entanto, algumas exceções, que correspondem a intervalos remunerados porque computados na jornada de trabalho. Inclui-se nesta hipótese o

A)

repouso de 10 minutos a cada período de 90 minutos trabalhados, nos serviços permanentes de mecanografia.

B)

intervalo para alimentação concedido aos empregados que cumprem jornada inferior a 4 horas.

C)

descanso de 15 minutos concedido aos trabalhadores que cumprem jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas.

D)

intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, uma hora concedido aos trabalhadores que cumprem jornada de 8 horas.

E)

intervalo interjornadas inferior a 11 horas.

#Questão 565838 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

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