Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção...

A

normas trabalhistas que representem melhora das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.

B

apenas normas trabalhistas que regulem direitos não regulamentados por lei.

C

quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.

D

normas relativas, exclusivamente, às condições de saúde e medicina do trabalho.

E

normas relativas à jornada de trabalho, desde que, sempre, menos favoráveis do que as previstas pela legislação.