Questões de Direito do Trabalho

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras legais que protegem o trabalho do menor e da mulher, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Consultando o jornal de sua cidade, Elaine verificou a existência de oferta de emprego para a função de recepcionista em uma empresa organizadora de festas, congressos e demais eventos. Observou também que havia restrição de acesso às mulheres casadas, em razão das constantes viagens que as recepcionistas deveriam realizar. Seis meses após conseguir o emprego, Elaine e seu namorado casaram-se, fato que acabou conduzindo à rescisão justificada do contrato de trabalho. Nessa situação, diante da previsão contratual contrária ao matrimônio, a atitude da empresa foi correta, inexistindo qualquer direito rescisório a ser pago a Elaine.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por sugestão de amigos, Márcio aderiu a uma determinada cooperativa de mão-de-obra, destinada à prestação de serviços na área de informática. Prestou serviços diários durante três anos, de forma pessoal e subordinada, recebendo pagamentos mensais em valores fixos. Nessa situação, a despeito da formalização de vínculo de natureza cooperativa, deve ser reconhecida a existência de autêntica relação de emprego.

No que concerne à legislação trabalhista, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O pedido de demissão ou recibo de quitação derescisão do contrato de trabalho, firmado porempregado com mais de 06 (seis) meses de serviço,só será válido, salvo exceção, quando feitocom a assistência do respectivo Sindicato ouperante a autoridade do Ministério do Trabalho.

( ) Quando não existir na localidade Sindicato ouautoridade do Ministério do Trabalho, o representantedo Ministério Público prestará a assistênciaao empregado na assinatura do recibo dequitação do contrato de trabalho.

( ) É vedado o pagamento complessivo das verbasrescisórias.

( ) O pagamento a que fizer jus o empregado narescisão do contrato de trabalho será efetuadono ato da homologação da rescisão, em dinheiroou em cheque visado, conforme acordemas partes, salvo se o empregado for analfabeto,quando o pagamento somente poderá ser feitoem dinheiro.

( ) Nos contratos que tenham termo estipulado, oempregado que, sem justa causa, pedir demissãopagará, a título de indenização, a metadeda remuneração a que teria direito até o termofinal do contrato.

A seqüência correta assinalada acima é:

Um empregador, fabricante de produtos de higiene e limpeza, fornece aos seus empregados os produtos de higiene que fabrica. O valor correspondente aos produtos fornecidos, nos percentuais legais, integra a remuneração dos empregados para todos os efeitos. Essa contraprestação é denominada