Questões de Direito do Trabalho

#Questão 316158 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Perito

Sobre o período de descanso, assinale a alternativa incorreta.

A)

O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.

B)

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 13 (treze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

C)

Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

D)

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

E)

Observar-se-ão, igualmente, os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos.

#Questão 316166 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, CESGRANRIO, 2012, CEF, Advogado

Marilda foi contratada através de empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Marilda moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST. Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada através de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco.

Considerando-se a situação descrita, qual dos princípios do Direito do Trabalho rechaça a tese sustentada pelo banco?

A)

Princípio da condição mais benéfica

B)

Princípio da norma mais favorável

C)

Princípio da continuidade da relação de emprego

D)

Princípio da primazia da realidade sobre a forma

E)

Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas

#Questão 316168 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 316176 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao princípio da

A)

irrenunciabilidade.

B)

intangibilidade salarial.

C)

continuidade.

D)

primazia da realidade.

E)

proteção.

#Questão 316183 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado

A)

inalterabilidade contratual.

B)

primazia da realidade sobre a forma.

C)

continuidade da relação de emprego.

D)

intangibilidade salarial.

E)

boa-fé contratual.

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