Questões de Direito do Trabalho

Trabalho autônomo é aquele em que o trabalhador exerce as suas atividades por conta e risco próprios, sem subordinação com o seu contratante.

Trabalho eventual é aquele prestado ocasionalmente, para realização de determinado evento, em que o trabalhador, em regra, desenvolve atividades não coincidentes com os fins normais da empresa contratante, não se fixando a uma fonte de trabalho.

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, por prazo curto, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, com intermediação de empresa de trabalho temporário.

Trabalho avulso é aquele em que o trabalhador presta serviços de curta duração para distintos beneficiários, com intermediação de terceira entidade com quem mantém vínculo de emprego nos termos da CLT, mas não se igualando em direitos com os trabalhadores com vínculo empregatício permanente.

Relação de emprego é aquela em que pessoa física presta serviços de natureza não eventual e de forma pessoal a empregador, sob a dependência e subordinação deste, mediante salário.

subordinação jurídica, pessoalidade na prestação dos serviços e exclusividade na contratação.

onerosidade, eventualidade dos serviços e subordinação jurídica.

pessoalidade na prestação dos serviços, autonomia na prestação laboral e remuneração.

subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.

obtenção de resultado na prestação de serviços, onerosidade e não eventualidade dos serviços.

pessoalidade do empregado; subordinação jurídica do empregado; exclusividade na prestação dos serviços.

exclusividade na prestação dos serviços; eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregador.

eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade.

onerosidade; não eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregado.

alteridade; habitualidade; impessoalidade do empregado.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas de trabalho semanais.

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, até o limite de 02 (duas) horas diárias.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

A duração do trabalho não poderá exceder do limite legal ou convencionado, ainda que para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Se ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de uma hora por dia, em período não superior a vinte dias no ano.