Questões de Jornada de Trabalho

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Questões de Direito do Trabalho Jornada de Trabalho
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: TRT 23ª, Cargo: Analista Judiciário

Considerando a jurisprudência pacífica do TST sobre horas in itinere,

  • A. havendo incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular, o empregado não terá direito às horas in itinere.
  • B. na hipótese de o transporte público ser insuficiente, o empregado terá direito às horas in itinere.
  • C. as horas in itinere remuneradas devem ser consideradas em relação a todo o trecho do trajeto, ainda que haja transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa.
  • D. como as horas in itinere são computadas na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada normal deve considerado como extraordinário, incidindo sobre ele o adicional respectivo.
  • E. caso o empregador cobre, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, o empregado não terá direito à percepção das horas in itinere.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Jornada de Trabalho
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: PGE/MT, Cargo: Procurador do Estado

João de Deus é empregado da empresa Gama Serviços de Limpeza Ltda. laborando na jornada das 7 às 19 horas em escala de 12 × 36, na função de auxiliar de limpeza, jornada esta pactuada mediante acordo coletivo de trabalho. A empresa fornece ônibus fretado nos percursos de ida e volta para o trabalho, tendo em vista que o posto de serviço se situa em local de difícil acesso, mas servido por transporte público regular. A empresa efetua cobrança parcial dos empregados para custeio da tarifa de transporte. Nesse caso, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as horas relativas ao percurso servido pelo ônibus fretado da empresa para a ida e volta ao trabalho

  • A. se computam na jornada de trabalho do empregado, por se tratar o posto de local de difícil acesso, sendo irrelevante o fato de ser cobrada em parte a tarifa do empregado, e faz jus o mesmo à remuneração dobrada relativa aos feriados trabalhados.
  • B. não se computam na jornada de trabalho do empregado, por ser cobrado parcialmente do mesmo pela tarifa de transporte fornecido pela empresa, e os feriados laborados devem ser pagos de forma simples, por estarem compreendidos na escala 12 × 36.
  • C. não se computam na jornada de trabalho do empregado, por haver transporte público regular que serve a localidade do posto de trabalho, e faz jus o mesmo à remuneração em dobro dos feriados trabalhados por força desta escala 12 × 36.
  • D. se computam na jornada de trabalho do empregado, por representar tempo à disposição do empregador, mas quanto à escala de 12 × 36, a mesma não pode ser imposta ao empregado pelo fato de não estar prevista em lei, nem estar pactuada por acordo individual de trabalho.
  • E. nunca se computam na jornada de trabalho do empregado, quando houver cobrança, ainda que parcial, por parte da empresa, relativa ao custeio deste transporte, e ele faz jus à remuneração dobrada dos feriados laborados por força desta escala 12 × 36.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Jornada de Trabalho
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TELEBRAS, Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações

No que se refere à duração do trabalho e das férias, julgue os próximos itens. Um empregado que, em sua jornada diária, necessite de quinze minutos após o encerramento do seu horário de trabalho para trocar seu uniforme e fazer a higiene pessoal, receberá como extras esses minutos excedentes.

Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Jornada de Trabalho
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: AGU, Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria

Julgue os itens que se seguem, concernentes a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. Embora a CF preveja a jornada de seis horas no trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, havendo permissão de trabalho de até oito horas por meio de negociação coletiva, o TST entende que os empregados abrangidos pela referida negociação não terão direito ao pagamento da sétima e da oitava hora como extras.

Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Jornada de Trabalho
Ano: 2014, Banca: CONSULPLAN, Concurso: CODERN/RN, Cargo: Advogado

Em relação à jornada de trabalho e horas extras, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
  • B. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal da jornada suplementar.
  • C. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
  • D. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.
  • E. É obrigatório o acréscimo da remuneração das horas extras, mesmo que por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho o excesso de horas em um dia puder ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Jornada de Trabalho
Ano: 2014, Banca: CESGRANRIO, Concurso: FINEP, Cargo: Analista

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem que seja ultrapassado o limite máximo de horas diárias.

Esse limite corresponde ao seguinte número de horas diárias:

  • A. 14
  • B. 13
  • C. 12
  • D. 11
  • E. 10
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Jornada de Trabalho
Ano: 2014, Banca: CESGRANRIO, Concurso: EPE, Cargo: Analista de Gestão Corporativa

O empregador, quando da admissão de empregados, assume determinadas obrigações legais advindas da CLT.

NÃO é uma dessas obrigações

  • A. proporcionar condições de gozo de férias anuais.
  • B. remunerar de acordo com contrato individual de trabalho.
  • C. realizar pagamento de 13º salário e demais direitos adquiridos.
  • D. estabelecer jornada semanal de, no máximo, 40 horas de trabalho.
  • E. oferecer condições de trabalho que não ofereçam risco à integridade física do trabalhador.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Jornada de Trabalho
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TRT 19ª, Cargo: Analista Judiciário

Com relação aos turnos ininterruptos de revezamento, é assegurada a jornada de

  • A. oito horas diárias.
  • B. doze horas diárias.
  • C. seis horas diárias, salvo negociação coletiva.
  • D. oito horas diárias, salvo negociação coletiva.
  • E. oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Jornada de Trabalho
Ano: 2014, Banca: IBFC, Concurso: FUNED/MG, Cargo: Analista de Saúde

Sobre “banco de horas” é incorreto afirmar.

  • A. Se essas horas não forem compensadas em 3 meses devem ser pagas mesmo que não tenha nada escrito no acordo coletivo.
  • B. “Banco de horas” é uma possibilidade admissível de compensação de horas.
  • C. Os empregados podem usar nos momentos de pouca atividade da empresa reduzindo a jornada normal durante um período sem redução de salário.
  • D. Se essas horas não forem compensadas durante a vigência do contrato, na hipótese de uma rescisão de contrato o empregado tem o direito ao recebimento destas horas.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Jornada de Trabalho
Ano: 2014, Banca: BIO RIO, Concurso: CEPEL, Cargo: Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Em tempos de crise nas relações de trabalho procuramse alternativas para proporcionar aos indivíduos empregos temporários ou parciais. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

  • A. dez horas semanais
  • B. quinze horas semanais
  • C. vinte horas semanais
  • D. vinte e cinco horas semanais
  • E. trinta horas semanais
Sua resposta é: