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Questões sobre Jornada de Trabalho

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Listagem de Questões sobre Jornada de Trabalho

#Questão 641374 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

A) Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado;

B) a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória;

C) uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras;

D) Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir;

E) no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.

#Questão 641650 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Thiago é empregado em estabelecimento bancário, exercendo função de gerência (gerente de relacionamento). Apesar da existência de cláusula coletiva prevendo o pagamento de gratificação de função no valor de 50% do salário do cargo efetivo, a empresa paga uma gratificação de função no valor de um terço do respectivo salário.

Considerando que Thiago trabalha oito horas diárias, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência do TST, que:

A) Thiago não será considerado ocupante de cargo de confiança por faltar o elemento objetivo, e assim terá direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras;

B) desde que presente o elemento subjetivo, o empregado ocupa cargo de confiança, independentemente do salário auferido;

C) o empregado em questão não deixará de ser caracterizado exercente de função de confiança, cabendo ao juiz, de ofício, determinar o pagamento da diferença da gratificação;

D) não se cogita do pagamento de horas extras porque o gerente ocupa cargo de confiança e, assim, não tem limite de jornada;

E) não há direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, em razão de o empregado ocupar cargo de confiança bancário, percebendo gratificação não inferior ao terço legal.

#Questão 641653 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Madalena é empregada da empresa Fábrica de Sonhos Ltda., localizada em Rio do Sul (SC), na qual exerce a função de vendedora, cumprindo jornada de trabalho de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 18:30 horas, com intervalo para refeição de 1:30 horas, e aos sábados das 8:00 às 13:00 horas, com pausa de 1 hora.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A) o acerto deste horário é válido, desde que seja previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho;

B) a empregada em questão terá direito a horas extras em razão do intervalo para refeição, que foi concedido em desacordo com a CLT;

C) a jornada cumprida pela empregada ensejará o pagamento de horas extras pelo intervalo interjornada violado;

D) a jornada cumprida é válida, o que não dá margem ao pagamento de horas extras;

E) Madalena receberá horas extras com adicional de 50% porque a sua jornada supera o limite constitucional.

#Questão 751985 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Técnico de Operações

Sobre a jornada de trabalho, marque a alternativa INCORRETA:

A) A jornada de trabalho é o período estabelecido no contrato da empresa que deve ser cumprido pelo empregado.

B) As horas trabalhadas devem ser registradas em um documento que pode ser chamado de Folha de Ponto, para o controle de horas. O Ponto não poderá ser eletrônico.

C) Em jornadas de trabalho superior a seis horas, o empregado deverá ter no mínimo uma hora de intervalo.

D) Os períodos de trabalho são classificados como presencial, quando é definido horário, local e forma de trabalho, e não presencial quando esses elementos estão definidos.

#Questão 751963 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Banca não informada, 2017, Universidade Estadual da Paraíba - PB (UEPB/PB), Administrador

Com base no entendimento supra, no disposto em nossa legislação trabalhista e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários consolidados em solo pátrio para tratar dos temas atinentes à jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A) A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular, assim como a mera insuficiência de transporte público regular, constituem circunstâncias que geram o direito às horas in itinere.

B) A situação dos trabalhadores que realizam atividade externa incompatível com a fixação de jornada deve ser anotada na CTPS e no livro ou ficha de registro de empregados. Desta forma, o simples fato de realizar serviço externo significa dizer que o empregado não possui horário de trabalho, encontrando-se, portanto, excluído do regime de tutela à jornada de trabalho.

C) A legislação consolidada preconiza que para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, poderão ser fixados, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

D) A adoção do regime de trabalho em tempo parcial para os empregados já contratados sob o regime de tempo integral somente poderá ocorrer mediante pacto individual bilateral com o empregador contratante, respeitando-se, pois, a autonomia da vontade do trabalhador.

E) A CLT fixa um intervalo interjornada de, no mínimo, 12 horas consecutivas para descanso do trabalhador.

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