Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determin...

Questão Q641374

2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 12? Regi?o (TRT 12?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Oficial de Justi?a Avaliador Federal - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) 2017

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

A Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado; B a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória; C uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras; D Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir; E no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.

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