O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trab

Questão Q878737

2020 ABCP Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado

Prova: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado • ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado

O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

A Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. B O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. C O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos. D O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência

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