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Questões sobre Jornada de Trabalho

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Listagem de Questões sobre Jornada de Trabalho

#Questão 739172 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, UFGO, 2017, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO), Procurador Autárquico

A jornada de trabalho dos trabalhadores urbanos e rurais é de oito horas diárias com limite semanal de quarenta e quatro horas e um descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um intervalo mínimo de uma hora dentro da jornada diária de trabalho para os empregados sujeitos à jornada de trabalho superior a seis horas e de quinze minutos para os empregados sujeitos a jornada de trabalho superior a quatro horas, denominados intervalos intrajornada. A CLT prevê ainda um intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas de trabalho, denominado intervalo interjornada. Com base nas premissas retro e na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, tem-se que

A) a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada é válida porque este não constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, não estando garantido por norma de ordem pública e, portanto, infenso à negociação coletiva.

B) a concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

C) o gozo do intervalo intrajornada mínimo de quinze minutos é um direito do empregado, mas fica o empregador dispensado de remunerar, como extra, na forma prevista no Art. 71, caput, e §4º da CLT, esse período para descanso quando não usufruído.

D) o trabalho prestado em domingos e feriados, mesmo que compensado na mesma semana, deve ser pago em dobro, já computada a remuneração relativa ao repouso semanal.

#Questão 641654 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Advogado

Considerando que, no Direito do Trabalho, tanto a jornada, quanto o intervalo envolvem matérias relativas às saúdes física, mental e social do trabalhador, assinale a alternativa CORRETA.

A) Os gerentes, enquanto empregados de confiança, e os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação do horário de trabalho têm direito aos intervalos interjornadas e intrajornada.

B) O intervalo deve ser contínuo para permitir o descanso e o convívio social. Não é possível desmembrar o intervalo previsto em Lei em pequenos intervalos intermitentes na jornada, mesmo que a soma de todos totalize o limite máximo.

C) É obrigatória a exigência, pelo patrão, da anotação dos horários de entrada e saída dos intervalos intrajornadas, em registro manual, mecânico ou eletrônico.

D) O intervalo de 30 minutos para amamentação a cada três horas é computado na jornada, o que significa dizer que a mulher recebe por esse período como se trabalhando estivesse, sendo certo que o benefício perdura até a criança completar um ano de idade, podendo, quando exigir a saúde do filho, mediante atestado médico, ser prorrogado.

#Questão 641646 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Analista de Recursos Humanos

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA acerca da Jornada de Trabalho.

A) Não são abrangidos pelo regime previsto na Jornada de Trabalho os gerentes, assim considerados os que exercem cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial.

B) Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

C) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

D) Empregados sob regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, contanto que estas também sejam pagas para empregados sob regime de tempo integral.

E) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

#Questão 751981 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nas seguintes proporções, EXCETO

A) 10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 12 (doze) horas.

B) 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas.

C) 14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas.

D) 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas.

E) 18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas.

#Questão 641649 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A) É facultado ao empregador reduzir unilateralmente a jornada de trabalho.

B) Não se admite pagamento diferenciado de salário a empregados com a mesma função, e jornadas de trabalho distintas.

C) Mesmo que previsto em contrato, a jornada de trabalho do empregado privado não poderá exceder as oito horas diárias.

D) Caso o empregador forneça a condução, o tempo de deslocamento até o local de trabalho pode ser contado como período de expediente.

E) São admitidas variações de até trinta minutos no registro de ponto, sem prejuízo ao salário e ao pagamento de horas extras, observado o limite diário de quarenta e cinco minutos.

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