Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 316278 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Perito

No que tange à proteção à maternidade, artigo V da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.

II. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

III. Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

IV. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 3 (três) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

É correto o que se afirma em

#Questão 316336 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

Quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada, é INCORRETO afirmar que

#Questão 316383 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

São características da relação de emprego, exceto:

#Questão 316386 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Feliz - RS, Procurador

Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA:

#Questão 316384 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Em relação à disciplina dos empregadores na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

II. Equipara-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.

III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

É correto o que se afirma em

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