Questões de Direito do Trabalho

#Questão 316703 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Sobre remuneração, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afi rmar:

A)

além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

B)

o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratifi cações.

C)

não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

D)

ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo, e independente de anuência, quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de contrato coletivo, e no caso de dano culposo ou doloso causado pelo empregado.

E)

integram o salário não só a importância fi xa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratifi cações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

#Questão 316738 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Ao preparar a folha de pagamentos, Pedro teve dúvidas quanto às parcelas integrantes da remuneração dos trabalhadores. Dentre as possíveis parcelas que integram a remuneração, Pedro considerou, inadequadamente, o valor referente a uma certa parcela.

A parcela que NÃO integra a remuneração é:

A) adicional de periculosidade

B) adicional de transferência

C) comissão de vendas

D) gratificação ajustada

E) reembolso creche

#Questão 316740 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Os servidores de uma empresa de águas e esgotos negociaram coletivamente um reajuste salarial, que, no entanto, não foi implantado pela empresa. Os servidores realizaram uma paralisação, até que uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho garantiu o repasse do reajuste obtido na negociação coletiva.

A solução do caso envolveu o conceito de salário

A) complessivo

B) mínimo

C) normativo

D) profissional

E) substituição

#Questão 316879 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Administrador (AAO

De acordo com a CLT, é correto afirmar, sobre as normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas, que:

A) A constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será facultativa.

B) A empresa poderá fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

C) Os empregados poderão ter assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir, quando o trabalho tiver de ser executado em pé.

D) O exame médico, por conta do trabalhador, será obrigatório na admissão e na demissão, conforme instruções complementares do Ministério do Trabalho.

E) As empresas estão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.

#Questão 316888 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Assinale a alternativa que representa o percentual fixado na Consolidação das Leis do Trabalho devido ao título de adicional de periculosidade.

A) 30% (trinta por cento) sobre o salário, acrescido dos acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

B) 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

C) 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D) 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

E) O percentual não é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo estabelecido por Norma Coletiva.

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