Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 317059 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

De acordo com o atual entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, considere as afirmativas abaixo.

I - O adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em Acordos ou Convenções Coletivos.

III - É devido o adicional de periculosidade mesmo quando a exposição habitual a condições de risco ocorre por tempo extremamente reduzido.

Está correto o que se afirma em

#Questão 317062 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.

De acordo com a regra geral prevista na CLT, os locais de trabalho devem ter, no mínimo, três metros de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

#Questão 317064 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.

As partes legitimadas a requererem a interdição ou embargo de obra são a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, os agentes de inspeção do trabalho e as entidades sindicais.

#Questão 317071 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Perito

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata o capítulo “Das outras medidas especiais de proteção”, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre

I. medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos.

II. depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como trânsito e permanência nas áreas respectivas.

III. trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases, etc. e facilidades de rápida saída dos empregados.

IV. proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias.

É correto o que está contido em

#Questão 317112 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

Quanto ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar:

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