Questões de Direito do Trabalho

#Questão 565793 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (FPS)

Segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se da data:

A) do acidente.

B) do acidente ou em que o segurado contraiu a enfermidade posterior.

C) em que originalmente pretendido o benefício, pela via judicial ou administrativa.

D) do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade.

E) da comunicação do acidente dirigida ao órgão previdenciário competente.

#Questão 565800 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST, é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de

A) 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo, computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços de digitação.

B) 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

C) 15 minutos a cada 3 horas de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que trabalham em minas de subsolos.

D) 20 minutos a 3 horas de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que executam atividades penosas.

E) 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas.

#Questão 565801 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada

A) é reconhecido como tal por decisão judicial quando houver similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.

B) pode ser reconhecido como tal por dissídio coletivo, quando o Sindicato pretender a interpretação de norma relativa ao enquadramento sindical.

C) beneficia-se do regime legal relativo aos bancários quando trabalhar para um estabelecimento de crédito.

D) tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo desde que a empresa para a qual trabalha tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria.

E) eleito dirigente sindical goza de estabilidade na empresa independentemente do exercício de atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

#Questão 565803 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

#Questão 565831 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, IF PI, 2012, IF/PI, Advogado

Em relação à duração do trabalho prevista na Constituição e na CLT, é correto afirmar que:

A)

A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.

B)

A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.

C)

Será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

D)

Será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.

E)

Para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

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