Questões de Direito do Trabalho da IF PI

Não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido de forma antecipada sem justa causa.

Sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trinta dias cada um.

Quando for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar por prazo indeterminado.

Poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos, desde que o seu objeto dependa da realização de determinados acontecimentos.

Será lícito, independente de sua finalidade.

São elementos do contrato de trabalho: pessoalidade; não eventualidade; remuneração e subordinação.

São características do contrato de trabalho: bilateralidade; onerosidade; consensualidade, pessoalidade, subordinação, dentre outros.

O contrato de trabalho pode ser por tempo determinado ou indeterminado.

As férias são um exemplo de suspensão do contrato de trabalho.

O intervalo de 15 minutos quando o trabalho é prestado por mais de 4 horas e menos de 6 horas é chamado de Intervalo intrajornadas.

A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.

A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.

Será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

Será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.

Para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.