Questões de Direito do Trabalho

#Questão 316451 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 316479 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Tendo em vista que o princípio da igualdade salarial no Brasil é garantia constitucional disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, acerca da equiparação salarial.

Para que se reconheça o quadro de carreira como excludente da equiparação, é imprescindível a sua homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, excetuando-se as entidades de direito público da administração direta, autárquica e funcional, cujo quadro de carreira será aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 316481 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 316501 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

A empresa Gama Participações fornece a seu gerente João alguns benefícios, além do pagamento em dinheiro relativo ao salário. Das utilidades fornecidas pela empresa ao empregado sob a forma de benefícios, constituem salário in natura

A)

matrícula e mensalidade de curso universitário.

B)

vestuário utilizado no local de trabalho para a prestação de serviços.

C)

transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.

D)

seguro de vida e acidentes pessoais.

E)

aluguel de apartamento decorrente do contrato ou do costume.

#Questão 316499 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana de São Paulo. Mário sempre exerceu as funções de operador de empilhadeira e recebeu salário superior aquele percebido por João, em razão de possuir maior experiência no mercado de trabalho, conforme se verifica pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira de Trabalho. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre João e Mário, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais?

A)

Não, uma vez que os cargos não têm a mesma denominação.

B)

Não, porque o paradigma é mais experiente que o postulante na prestação de serviços nas funções de operador de empilhadeira.

C)

Sim, porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de 2 anos no exercício da mesma função.

D)

Não, porque postulante e paradigma trabalharam na mesma localidade, mas em municípios distintos.

E)

Sim, porque independente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa, na mesma função o salário deve ser igual.

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