Questões de Direito do Trabalho

#Questão 314180 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Advogador Júnior

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

A) regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.

B) empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.

C) empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.

D) prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

E) realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

#Questão 314185 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Com base no disposto no parágrafo 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são requisitos necessários para a validade do banco de horas:

A) o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a compensação dentro do período máximo de um ano

B) o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a prática de horas extras habituais pelo empregado

C) o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e o acordo individual escrito

D) o acordo individual escrito e a compensação dentro do período máximo de um ano

E) o acordo individual escrito e o limite máximo de 10 horas diárias

#Questão 314189 - Direito do Trabalho, Estabilidade, CESGRANRIO, 2012, CEF, Advogado

Numa determinada empresa, na composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), destacam-se: João, presidente; Pedro, vice-presidente; Matheus, representante do empregador; André, representante dos empregados; Lucas, suplente de Matheus; e Eduardo, suplente de André.

Considerando-se a composição dessa CIPA, têm garantia provisória de emprego

A)

Pedro e André

B)

Pedro, André e Eduardo

C)

Pedro, Matheus e André

D)

João, Pedro, Matheus e André

E)

João, Pedro, Matheus, André, Lucas e Eduardo

#Questão 314195 - Direito do Trabalho, Estabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

Considere a seguinte situação hipotética. Cinco meses depois de ser contratada pelo empregador Alfa, Maria engravidou. Quanto ela estava no terceiro mês de gravidez, Alfa, que não sabia dessa gravidez, manifestou o desejo de desfazer o vínculo empregatício com Maria. Nessa situação hipotética, e para casos a ela semelhantes, adotou-se como regra a chamada teoria objetiva, sendo relevante para a configuração da estabilidade provisória de Maria apenas a confirmação da gravidez por ela própria, pouco importando se Alfa tinha ou não conhecimento do estado gravídico da obreira.

C) Certo

E) Errado

#Questão 314198 - Direito do Trabalho, Estabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

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