Questões de Direito do Trabalho

#Questão 313509 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Um trabalhador assinou um contrato de experiência com a empresa X pelo período de 60 dias. Após o referido prazo, ele continuou trabalhando, sem que qualquer alteração tivesse sido feita. No contrato de trabalho não havia cláusula indicando a hipótese de prorrogação do prazo contratual.

Tendo em vista tal situação hipotética, o trabalhador deve considerar que o contrato de trabalho foi

A) rescindido automaticamente, sem aviso prévio, pois o prazo estipulado no contrato expirou.

B) rescindido após o término do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado.

C) prorrogado por prazo indeterminado, pois, vencido o prazo experimental, e havendo continuidade da prestação dos serviços, o contrato passa a vigorar indeterminadamente, não havendo necessidade de aditamento.

D) prorrogado por mais 60 dias, pois é permitida uma prorrogação pelo mesmo prazo.

E) prorrogado pelo prazo máximo de 2 anos, pois esse é o limite do contrato de trabalho por prazo determinado.

#Questão 313523 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.

A diferença básica entre a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho traduz-se nos seus sujeitos, pois, enquanto na convenção coletiva os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e uma ou mais empresas do outro, no acordo coletivo os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e, de outro lado, o sindicato da categoria econômica.

C) Certo

E) Errado

#Questão 313568 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Em relação ao direito coletivo do trabalho é correto afirmar que

A)

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.

B)

a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico denominado categoria profissional diferenciada.

C)

somente os Sindicatos poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

D)

as condições estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção Coletiva de Trabalho.

E)

não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho superior a um ano.

#Questão 313609 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Com base nos dispositivos da CLT que versam sobre as Convenções e Acordos Coletivos de trabalho, verifica-se que a

A)

Convenção Coletiva é o acordo de caráter normativo celebrado entre o sindicato representativo da categoria e uma ou mais empresas correspondentes à categoria econômica.

B)

Convenção Coletiva pode ser firmada com prazo de vigência de 3 anos.

C)

lei não prevê formalidades para a celebração de Convenção ou Acordo Coletivo, uma vez que podem ser celebrados verbalmente.

D)

cláusula do contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é nula de pleno direito.

E)

condição estabelecida em Acordo Coletivo, quando mais favorável, prevalecerá sobre a estipulada em Convenção Coletiva.

#Questão 313808 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

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