Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração d...

A regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva. B empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada. C empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial. D prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada. E realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.