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Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 752582 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Médico Perito Previdenciário

Quanto à Periculosidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se que:

A) as atividades de exposição permanente do trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas.

B) o direito do empregado ao adicional de periculosidade cessará com o controle do risco à sua saúde ou integridade física.

C) a exposição do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais são consideradas atividades ou operações perigosas.

D) o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o salário.

#Questão 752591 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Técnico Judiciário

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as férias proporcionais

A) não são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13o salário proporcional, por expressa vedação legal.

B) não são devidas ao empregado, assim como não é devido o aviso prévio, por expressa vedação legal.

C) são devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13o salário.

D) são devidas ao empregado na proporção de 40%, assim como as férias vencidas.

E) são devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13o salário.

#Questão 752596 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A) no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial e quinquenal, exceto quando o direito à parcela esteja assegurado por lei.

B) ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos, cuja fluência se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

C) as regras sobre prescrição previstas na Consolidação das Leis do Trabalho se aplicam às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

D) observado o prazo de dois anos após a extinção contratual para propositura de ação, prescrevem os créditos trabalhistas relativos aos cinco anos anteriores à data da extinção do contrato.

E) respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação.

#Questão 752597 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que

A) em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza- se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

B) a despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, depende de ato motivado para sua validade.

C) a validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não está condicionada à motivação, por não gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.

D) não se convalidam os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

E) ainda que preenchidos os requisitos do art. 3o da CLT, não é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

#Questão 752608 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST:

A) o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 dia por ano para acompanhar filho de até 5 anos em consulta médica ou exames complementares.

B) para a proteção do emprego, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período improrrogável de 2 a 5 meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, desde que haja concordância formal do empregado e independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

C) o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, não se configurando hipótese de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.

D) durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

E) assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

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