Questões de Direito do Trabalho

#Questão 752560 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,

A) o adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

B) a periculosidade está relacionada a atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância.

C) o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional de 25% ou 30% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem em grau médio ou máximo.

D) a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.

E) as atividades de trabalhador em motocicleta não estão relacionadas como perigosas, mas sim como exercício de trabalho em condições insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.

#Questão 752563 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Engenheiro de Segurança Júnior

A promoção da fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, preferencialmente, à

A) Federação dos Empregadores

B) Confederação dos empregados

C) Associação dos patrões

D) Delegacia Regional do Trabalho

E) Secretaria Municipal do Emprego

#Questão 752564 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Engenheiro de Segurança Júnior

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho, deverá ocorrer nova

A) inspeção

B) valoração

C) análise

D) perspectiva

E) apreciação

#Questão 752582 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Médico Perito Previdenciário

Quanto à Periculosidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se que:

A) as atividades de exposição permanente do trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas.

B) o direito do empregado ao adicional de periculosidade cessará com o controle do risco à sua saúde ou integridade física.

C) a exposição do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais são consideradas atividades ou operações perigosas.

D) o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o salário.

#Questão 752591 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Técnico Judiciário

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as férias proporcionais

A) não são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13o salário proporcional, por expressa vedação legal.

B) não são devidas ao empregado, assim como não é devido o aviso prévio, por expressa vedação legal.

C) são devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13o salário.

D) são devidas ao empregado na proporção de 40%, assim como as férias vencidas.

E) são devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13o salário.

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