A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do dir...

Questão Q752596

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)

Direito do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) - Procurador do Estado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)

A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial e quinquenal, exceto quando o direito à parcela esteja assegurado por lei. B ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos, cuja fluência se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. C as regras sobre prescrição previstas na Consolidação das Leis do Trabalho se aplicam às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. D observado o prazo de dois anos após a extinção contratual para propositura de ação, prescrevem os créditos trabalhistas relativos aos cinco anos anteriores à data da extinção do contrato. E respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação.

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