Questões de Direito do Trabalho

#Questão 752269 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional, objetivando a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 (trinta) minutos. Diante da situação proposta, assinale a alternativa correta, considerando a legislação atual.

A) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois a redução do intervalo depende de autorização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

B) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois não está em conformidade com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

C) Não há óbice legal à mencionada redução do intervalo por meio de acordo coletivo de trabalho.

D) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, mas o empregador ficará obrigado apenas a remunerar o período remanescente do intervalo não usufruído regularmente.

E) O acordo coletivo de trabalho é legal, mas depende de homologação judicial.

#Questão 752270 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 752628 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Assistente Social

#Questão 752632 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Analista em Recursos Humanos

Considerando as normas do Direito Laboral, em especial quanto ao trabalho noturno, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O acréscimo referente ao adicional noturno, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante.

B) A transferência do empregado para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

C) Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30 % (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

D) Considera-se noturno, para os efeitos da lei, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

#Questão 752633 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Médico Perito Previdenciário

Consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que:

A) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 50 kg (cinquenta quilogramas), ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

B) os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados sempre que os sinais ou sintomas de fadiga se manifestarem no trabalhador, quando o trabalho deva ser executado de pé.

C) os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

D) a hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

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