Questões de Direito do Trabalho

#Questão 752339 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. Policial militar que preste, em empresa privada, serviço de natureza contínua, de maneira subordinada e mediante o recebimento de salário, poderá ter o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista em estatuto.

C) Certo

E) Errado

#Questão 752342 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Analista em Recursos Humanos

Considerando os termos da CLT, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

II. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

III. A Lei sempre estabelece distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância.

IV. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

C) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

#Questão 817512 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Não integram o salário do empregado para qualquer efeito

A) os prêmios e as comissões variáveis.

B) as comissões variáveis e as ajudas de custo.

C) as comissões variáveis e os valores relativos à assistência médica prestada pelo empregador.

D) as gratificações legais e os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por empresa contratada pelo empregador.

E) os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por serviço próprio do empregador.

#Questão 817513 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário,

A) até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente.

B) até três dias consecutivos, em virtude de casamento.

C) por um dia, em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

D) até três dias, para realização das provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

E) nos dias de vacinação obrigatória do filho menor de seis anos.

#Questão 817514 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Sobre o salário do empregado, incidem os seguintes descontos:

A) contribuição previdenciária e contribuição sindical obrigatória.

B) imposto de renda e prejuízos sofridos pelo empregador.

C) contribuição previdenciária e danos causados por dolo do empregado, independentemente de previsão contratual.

D) danos causados por dolo ou culpa do empregado, independentemente de previsão contratual.

E) vale-transporte e contribuição assistencial obrigatória.

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