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#Questão 817512 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Não integram o salário do empregado para qualquer efeito

A) os prêmios e as comissões variáveis.

B) as comissões variáveis e as ajudas de custo.

C) as comissões variáveis e os valores relativos à assistência médica prestada pelo empregador.

D) as gratificações legais e os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por empresa contratada pelo empregador.

E) os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por serviço próprio do empregador.

25/07/2019 às 01:29h

2 Votos

CLT, art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

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