Empregados de uma empresa sofrem redução no percentual...

#Questão 641863 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Empregados de uma empresa sofrem redução no percentual de diversos adicionais a que fazem jus: o adicional de horas extras passou a ser remunerado na base de 30%; o de periculosidade, na base de 20%; e o noturno, na base de 10%.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A redução, por meio de acordo individual escrito, dos percentuais previstos em lei para os referidos adicionais é admitida com ressalvas pela legislação trabalhista, pois exige em troca a concessão de outras vantagens para os empregados que se encontrem nessa situação.

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