Questões de Direito do Trabalho

#Questão 829119 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

B) É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

C) O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

D) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.

E) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

#Questão 829121 - Direito do Trabalho, Estabilidade, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Tem garantia de emprego

A) a empregada gestante, desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto.

B) o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até o término do mandato.

C) o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

D) o empregado eleito para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

E) o dirigente sindical, desde o registro da candidatura até dois anos após o término do mandato.

#Questão 829132 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Acerca da estabilidade dos membros da CIPA, assinale a opção correta.

A) O empregado que tiver registrado a candidatura e tiver sido eleito membro da CIPA durante a vigência de contrato de experiência não terá o direito à estabilidade.

B) A extinção do estabelecimento onde o empregado eleito membro da CIPA trabalhe não acarreta a extinção da estabilidade, visto que o empregado terá direito ao recebimento de todas as garantias até o final da projeção do seu mandato.

C) Terão direito à estabilidade os membros da CIPA representantes dos empregados e dos empregadores, sejam eles titulares ou suplentes.

D) Em regra, a estabilidade dos membros da CIPA permanece até o final do mandato, ainda que o empregado renuncie ao cargo de membro da CIPA.

E) Não existe limite para reeleição de empregado como membro da CIPA, de forma que a estabilidade permanece até o final do último mandato.

#Questão 832861 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

De acordo com legislação trabalhista, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando:

A) houver tido de 6 a 14 faltas.

B) houver tido de 15 a 23 faltas.

C) houver tido de 24 a 32 faltas.

D) não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

E) não houver faltado ao serviço mais de 10 vezes.

#Questão 832862 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

A convenção ou acordo coletivo de trabalho

A) não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

B) não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.

C) não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade.

D) pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada.

E) pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.

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