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Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

#Questão 286744 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Sérgio adquiriu, em uma grande loja, uma furadeira nova a ser utilizada principalmente para fixar suportes para quadros na parede de seu novo apartamento. Ocorre que quando da utilização da máquina, em decorrência de um defeito de fábrica, a broca se desprendeu e foi lançada violentamente pela janela, vindo a atingir o rosto de Vanildo, que seguia para seu trabalho e passava, naquele momento, pelo local, causando-lhe sérias lesões.

Após ser prontamente socorrido por Sérgio e encaminhado para o serviço de emergência de um hospital próximo, Vanildo procurou a Defensoria Pública. É correto afirmar que na hipótese

A) Vanildo não integra relação de consumo, já que a furadeira não foi adquirida por ele.

B) Vanildo é consumidor por equiparação, podendo se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor.

C) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da harmonização dos interesses.

D) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da vulnerabilidade.

E) Sérgio e Vanildo devem se valer das regras do Código de Defesa do consumidor para, em litisconsórcio ativo necessário, pleitear indenização perante o comerciante.

#Questão 286746 - Direito do Consumidor, Princípios dos negócios jurídicos contratuais, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor.

No caso em questão, é correto afirmar que Vitor

A) está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da relatividade dos contratos.

B) está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da obrigatoriedade dos contratos.

C) está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão dos princípios da relatividade dos contratos e da obrigatoriedade.

D) não tem obrigações contratuais, em virtude do que determina o Código de Defesa do Consumidor.

E) está vinculado ao contrato, mas protegido pelos princípios da função social e da boa-fé e pela mitigação dos princípios contratuais.

#Questão 286747 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Eduardo, pedreiro, foi contratado por Cíntia para fazer uma reforma em sua casa, incluindo a construção de duas paredes. Uma das paredes levantadas por Eduardo tombou e ocasionou danos ao fogão, à geladeira e a um bebedouro automático. Cíntia se negou a pagar o serviço parcial realizado por Eduardo e, por fim, ambos procuraram a Defensoria Pública. É correto afirmar que

A) não há relação de consumo em razão da vulnerabilidade recíproca.

B) há relação de consumo, mas não há responsabilidade civil de Eduardo em razão da vulnerabilidade recíproca.

C) trata-se de responsabilidade civil pelo fato do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.

D) trata-se de responsabilidade civil pelo vício do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.

E) não há relação de consumo por ausência de seus elementos.

#Questão 286748 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Conforme o conceito trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor, por equiparação,

A) a pessoa jurídica de direito público que haja intervindo nas relações de consumo, na condição de vítima ou não.

B) a coletividade de pessoas determináveis que tenham adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final, na condição de vítima ou não.

C) o ente despersonalizado que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.

D) a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

E) a pessoa, nacional ou estrangeira, que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.

#Questão 286749 - Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Com relação às definições trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:

A) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza securitária e financeira.

B) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive as de natureza trabalhistas.

C) Serviço é toda atividade fornecida no mercado de capitais, inclusive as de natureza bancária e financeira.

D) Serviço é toda atividade fornecida no mercado de trabalho, exceto as de natureza bancária e financeira.

E) Serviço é toda atividade fornecida no mercado de capitais, exceto as de natureza securitária.

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