Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

#Questão 286760 - Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Quanto à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil na matéria consumeirista, é correto afirmar:

A) as sociedades coligadas responderão solidariamente por dolo ou culpa.

B) as sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

C) será cabível em todos os casos de falência, insolvência ou encerramento da pessoa jurídica.

D) é hipótese de desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato social.

E) as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

#Questão 286761 - Direito do Consumidor, Publicidade, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

A oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa correta.

A) Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até que cesse a exportação do produto.

B) No caso de oferta por reembolso postal, devem constar da embalagem o nome e endereço do consumidor para sua perfeita identificação.

C) Caso a imprecisão das informações sobre o produto conste de peças publicitárias, a empresa produtora desse material será responsável pelas perdas e danos sofridos pelo consumidor, sendo o fornecedor subsidiariamente responsável.

D) O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos e subsidiariamente responsável por seus representantes autônomos.

E) É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

#Questão 286762 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Suponha que seja veiculada publicidade sobre facas bem finas de alumínio que afirma a indestrutibilidade de tal produto, e sua capacidade de cortar até mesmo aço, mostrando cenas de lingotes desse metal sendo transfixadas pelo utensílio, sem necessidade de jamais ser afiada. Não fica claro, ao consumidor, que as cenas são fruto de efeitos especiais e que o produto, na realidade, não apresenta tamanha resistência. Sobre tal publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A) não se trata de publicidade proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sim de mera jactância.

B) é publicidade enganosa, pois é capaz de induzir o consumidor a erro quanto às verdadeiras características do produto.

C) trata-se de publicidade abusiva, pois o consumidor está impossibilitado de verificar se as propriedades do produto são reais.

D) é publicidade enganosa por omissão, apenas, por não informar dados essenciais sobre o produto.

E) deve ser entendida como enganosa, pois incita a violência.

#Questão 286763 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Considerando a responsabilidade pelo fato do produto e serviço, assinale a alternativa correta.

A) A responsabilidade do profissional liberal será apurada mediante verificação de culpa.

B) O produto é considerado defeituoso quando apresenta problemas de fabricação, ou outro, sem tais problemas e de melhor qualidade, é colocado no mercado.

C) O comerciante é subsidiariamente responsável pelo fato de o produto não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

D) O produtor será solidariamente responsável pelos danos causados ao consumidor pelo produto defeituoso, ainda que não o tenha colocado no mercado de consumo.

E) O produto defeituoso é aquele que apresenta características díspares daquelas que constam de sua embalagem.

#Questão 286764 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que

A) serão considerados com vício aqueles que se tornarem obsoletos em vista do incremento tecnológico.

B) o produto apresenta vício quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera.

C) nos casos em que o consumidor concorre para a adulteração ou avaria do produto, o vício será considerado impróprio.

D) em qualquer hipótese, na qual o produto apresentar vício, o consumidor pode, de imediata, exigir a substituição das partes viciadas ou a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.

E) o fornecedor imediato do produto in natura será responsável perante o consumidor, salvo quando identificado claramente o produtor.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo