Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

#Questão 286755 - Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Na década de 60, em São Paulo, havia uma banda chamada Os Amarelinhos. Tratava-se de um grupo de meia dúzia de músicos que podiam ser contratados por credores que não houvesse recebido os valores que lhe eram devidos pelos consumidores de seus produtos. A banda postava-se à frente da residência do inadimplente e, com seus integrantes vestidos com uniformes amarelos, com a inscrição “cobrador” nas costas, tocava marchinhas populares. Essa prática, à luz do Código de Defesa do Consumidor,

A) configura prática enganosa.

B) seria uma modalidade de cobrança permitida, pois trata-se de mera jocosidade.

C) implica na possibilidade de o consumidor exigir repetição de indébito, recebendo o dobro do que pagou ao se sentir constrangido.

D) quando comprovado o dano causado pela exposição do consumidor, implica em perdão da dívida.

E) expõe o consumidor a constrangimento, não sendo admitida pelo referido Código.

#Questão 286756 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

#Questão 286757 - Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

#Questão 286758 - Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

O consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) Bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter público.

B) As informações negativas que eventualmente constem de tais cadastros não poderão ser superiores a 03 anos.

C) O consumidor poderá solicitar a correção de dados imprecisos em seu cadastro, devendo o arquivista, no prazo de 10 dias, comunicar que a alteração foi efetivada.

D) Sempre que solicitados, os sistemas de proteção ao crédito poderão fornecer informações a respeito dos consumidores, mesmo aquelas que venham a dificultar seu acesso ao crédito.

E) A abertura de cadastro, ficha, registro ou dados pessoais não necessita comunicação escrita ao consumidor.

#Questão 286759 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Com relação à proteção contratual estipulada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A) o termo de garantia dever ser entregue ao consumidor devidamente preenchido, esclarecendo a forma da garantia, prazo e lugar no qual pode ser exercida, em até 07 dias após a contratação de produto ou serviço.

B) as cláusulas contratuais serão interpretadas de forma mais favorável ao consumidor, salvo nos casos em que lhe tenha sido dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.

C) no caso de exercício de direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos imediatamente, com atualização monetária.

D) a garantia contratual deve ser conferida pelo prazo legalmente prescrito no Código de Defesa do Consumidor.

E) o consumidor poderá desistir do contrato, no prazo de 07 dias úteis a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que tal contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

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