Conforme o conceito trazido pelo Código de Defesa do Con...

A a pessoa jurídica de direito público que haja intervindo nas relações de consumo, na condição de vítima ou não. B a coletividade de pessoas determináveis que tenham adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final, na condição de vítima ou não. C o ente despersonalizado que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final. D a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. E a pessoa, nacional ou estrangeira, que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.