Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

#Questão 286713 - Direito do Consumidor, Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor), BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

#Questão 286714 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

#Questão 286715 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Bárbara, após observar a propaganda de uma geladeira pelo preço de novecentos e oitenta reais, parcelados em vinte e quatro vezes sem juros, com garantia de um ano, decidiu adquirir o produto. Ocorre que, após um ano e um mês de uso, a referida geladeira apresentou um vício, passando a desligar automaticamente. É correto afirmar que:

A) não há responsabilidade do comerciante e do fabricante, em virtude do decurso do prazo de garantia.

B) apenas o comerciante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.

C) apenas o fabricante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.

D) há responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois a garantia contratual é complementar à garantia legal.

E) há responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois o prazo mínimo de garantia legal de produto essencial é de dois anos.

#Questão 286716 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

#Questão 286717 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Carmem é separada, tem seis filhos para sustentar, trabalha como caixa de uma mercearia e, para complementar sua renda, no período da noite confecciona bolos, doces e salgados por encomenda. Acontece que Carmem comprou um liquidificador novo para cumprir uma entrega, mas o eletrodoméstico apresentou, logo no primeiro mês de uso, um problema no botão de acionamento do aparelho. É correto afirmar que Carmem:

A) é consumidora por equiparação, em virtude de sua vulnerabilidade, podendo pleitear a proteção da legislação consumerista.

B) é consumidora por equiparação, em virtude de sua hipossuficiência, podendo pleitear a proteção da legislação consumerista.

C) não é destinatária final do produto, razão pela qual em hipótese nenhuma, poderá pleitear a proteção da legislação consumerista.

D) embora não seja a destinatária final do produto, é considerada consumidora em razão da sua vulnerabilidade, aplicando-se a teoria finalista.

E) embora não seja a destinatária final do produto, é considerada consumidora em razão da sua vulnerabilidade, aplicando-se a teoria finalista mitigada.

Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

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