Questões de Direito do Consumidor da BIO RIO

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da BIO RIO

#Questão 286713 - Direito do Consumidor, Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor), BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Uma servidora federal está de licença médica e é surpreendida com uma ligação telefônica de uma colega de trabalho sobre um telefonema de uma agência de cobrança afirmando que ela havia emitido um cheque sem provisão de fundos e deveria entrar em contato para realizar um acordo de pagamento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor tal prática caracteriza:

#Questão 286714 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

O Código do Consumidor considera um produto defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera e gerará a responsabilidade do produtor, exceto quando ocorrer:

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