Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

#Questão 286596 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

No que se refere à disciplina jurídica das relações de consumo, é correto afirmar:

A) O comerciante é responsável, nas relações de consumo, nas mesmas situações em que se responsabiliza o fabricante do produto por ele comercializado.

B) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão em nenhuma situação riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

C) O fornecedor de serviços responde, desde que se comprove sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

D) Nas relações de consumo, a responsabilidade dos profissionais liberais é apurada sempre pela responsabilidade objetiva, na modalidade do risco atividade, excluindo-se-a nos casos de culpa de terceiro, caso fortuito ou força maior e culpa exclusiva da vítima.

E) Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.

#Questão 286635 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

B) Não equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

C) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

D) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

E) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

#Questão 286636 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

#Questão 286654 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

#Questão 286700 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, CESGRANRIO, 2014, BASA/AM, Técnico Científico

Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

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