Bárbara, após observar a propaganda de uma geladeira pelo...

#Questão 286715 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Bárbara, após observar a propaganda de uma geladeira pelo preço de novecentos e oitenta reais, parcelados em vinte e quatro vezes sem juros, com garantia de um ano, decidiu adquirir o produto. Ocorre que, após um ano e um mês de uso, a referida geladeira apresentou um vício, passando a desligar automaticamente. É correto afirmar que:

A) não há responsabilidade do comerciante e do fabricante, em virtude do decurso do prazo de garantia.

B) apenas o comerciante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.

C) apenas o fabricante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.

D) há responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois a garantia contratual é complementar à garantia legal.

E) há responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois o prazo mínimo de garantia legal de produto essencial é de dois anos.

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