Questões sobre Princípios dos negócios jurídicos contratuais

#Questão 743703 - Direito do Consumidor, Princípios dos negócios jurídicos contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

#Questão 286705 - Direito do Consumidor, Princípios dos negócios jurídicos contratuais, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor

A) só pode desistir do contrato se o produto apresentar vício de qualidade.

B) pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, exclusive o frete.

C) pode desistir do contrato a qualquer tempo, com direito à devolução da quantia paga.

D) pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, inclusive frete.

E) não pode desistir do contrato uma vez efetivado o pagamento, em obséquio ao princípio pacta sunt servanda.

#Questão 286746 - Direito do Consumidor, Princípios dos negócios jurídicos contratuais, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor.

No caso em questão, é correto afirmar que Vitor

A) está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da relatividade dos contratos.

B) está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da obrigatoriedade dos contratos.

C) está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão dos princípios da relatividade dos contratos e da obrigatoriedade.

D) não tem obrigações contratuais, em virtude do que determina o Código de Defesa do Consumidor.

E) está vinculado ao contrato, mas protegido pelos princípios da função social e da boa-fé e pela mitigação dos princípios contratuais.

#Questão 287218 - Direito do Consumidor, Princípios dos negócios jurídicos contratuais, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

O consumidor pode desistir do contrato

A)

a qualquer momento, se ainda não tiver sido pago integralmente o preço da compra ou da prestação do serviço, e este ainda não tiver sido completamente executado.

B)

no prazo de sete dias a contar de sua assinatura se for celebrado dentro do estabelecimento do fornecedor e, em quinze dias, se for celebrado por telefone ou meio eletrônico, a partir do recebimento do produto.

C)

sempre que o contrato for celebrado por meio eletrônico, no prazo de 10 dias a contar do recebimento do produto.

D)

no prazo de sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

E)

sempre que, antes do pagamento, encontrar produto similar oferecido no mercado, por preço inferior, mesmo que já recebida a mercadoria em seu domicílio.

#Questão 287221 - Direito do Consumidor, Princípios dos negócios jurídicos contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

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