Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento...

#Questão 286705 - Direito do Consumidor, Princípios dos negócios jurídicos contratuais, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor

A) só pode desistir do contrato se o produto apresentar vício de qualidade.

B) pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, exclusive o frete.

C) pode desistir do contrato a qualquer tempo, com direito à devolução da quantia paga.

D) pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, inclusive frete.

E) não pode desistir do contrato uma vez efetivado o pagamento, em obséquio ao princípio pacta sunt servanda.

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