Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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#Questão 987339 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

#Questão 987340 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

#Questão 987346 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de União - PI, Agente Municipal de Trânsito

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção em que o crime NÃO é punido com a pena de reclusão.

A) Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.

B) Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.

C) Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

D) Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.

E) Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

#Questão 987365 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas a atos infracionais praticados apenas por

A) crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos.

B) jovens de 14 a 24 anos incompletos.

C) adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.

D) crianças de 0 a 12 anos incompletos.

E) adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.

#Questão 987386 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Considera-se criança a pessoa até........... anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ..........anos de idade.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A) 10 • 10 e 18

B) 11 • 11 e 19

C) 11 • 11 e 21

D) 12 • 12 e 18

E) 12 • 12 e 21

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