Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

#Questão 987153 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FAUEL, 2022, Câmara de Sertanópolis - PR, Assistente Administrativo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos aspectos compreendidos por esse direito à liberdade.

A) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

B) Crença e culto religioso.

C) Buscar refúgio, auxílio e orientação.

D) Opinião e expressão.

E) Trabalhar em condições insalubres.

#Questão 987154 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, FAUEL, 2022, Câmara de Sertanópolis - PR, Técnico de Gestão Legislativa

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA em relação à adoção.

A) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

B) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios.

C) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente.

D) A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando.

E) A morte dos adotantes restabelece por completo o poder familiar dos pais naturais.

#Questão 987236 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e dos procedimentos de sua apuração.

A) A advertência deverá ser aplicada somente quando houver comprovação da autoria e da materialidade do ato infracional.

B) A medida de prestação de serviços à comunidade, aplicada ao adolescente primário, poderá ser cumprida pelo prazo máximo de doze meses.

C) A liberdade assistida tem prazo máximo de seis meses, não sendo cabível a sua prorrogação.

D) A aplicação de nova medida de internação acarreta a extinção daquela aplicada anteriormente sem prazo determinado, ainda em fase de execução.

E) A aplicação de pena privativa de liberdade em regime fechado, mesmo que em execução provisória, ao adolescente submetido a medida socioeducativa anterior é causa extintiva desta.

#Questão 987237 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,

A) deverá ser realizado, preferencialmente, no âmbito da investigação policial e da ação penal em momentos distintos.

B) poderá ser realizado pelos conselhos tutelares, desde que conduzido por profissional da educação ou da saúde.

C) independentemente da idade do impúbere, seguirá, como regra, o rito cautelar de antecipação de prova.

D) é aplicável somente nos casos em que a criança ou adolescente forem ouvidos na condição de vítima.

E) pode ser tomado em novo depoimento judicial, em caráter excepcional, desde que imprescindível e mediante prévia concordância da vítima ou de seu representante legal.

#Questão 987256 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Artes

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo