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#Questão 987237
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
PC-RO
, Delegado de Polícia
O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,
A) deverá ser realizado, preferencialmente, no âmbito da investigação policial e da ação penal em momentos distintos.
B) poderá ser realizado pelos conselhos tutelares, desde que conduzido por profissional da educação ou da saúde.
C) independentemente da idade do impúbere, seguirá, como regra, o rito cautelar de antecipação de prova.
D) é aplicável somente nos casos em que a criança ou adolescente forem ouvidos na condição de vítima.
E) pode ser tomado em novo depoimento judicial, em caráter excepcional, desde que imprescindível e mediante prévia concordância da vítima ou de seu representante legal.
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