Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Avalie se, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus-tratos envolvendo seus alunos;

II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III. elevados níveis de repetência;

IV. indisciplina esporádica de seus alunos.

Estão corretos apenas os itens

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Avalie se, para esse fim, devem ser a eles assegurados os seguintes direitos, entre outros, à exceção de um, que está errado. Assinale-o. 

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para adoção, com vistas a dirimir eventuais dúvidas jurídicas e esclarecer sobre a irreversibilidade de tal ato. 

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

No Brasil, é obrigatória a aplicação de imunizante contra covid-19 em crianças e adolescentes.

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Os profissionais com atribuições relacionadas ao cuidado contínuo de crianças na primeira infância devem ser capacitados para a identificação de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.