Questão Q987115
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA Direito à Vida no ECA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Serviço Social • SEE-PE

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e d

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 


É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para adoção, com vistas a dirimir eventuais dúvidas jurídicas e esclarecer sobre a irreversibilidade de tal ato. 

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