Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 991873 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, VUNESP, 2022, PC-SP, Investigador de Polícia

Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin

A) será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador.

B) não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho.

C) poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas.

D) poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos.

E) será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

#Questão 992048 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A) As respostas emitidas pelo TSE às consultas que lhe forem endereçadas podem ser objeto de ADI.

B) Somente os partidos políticos, as confederações sindicais, as entidades de classe e os governadores é que precisarão de advogado para a propositura da ADI.

C) É inadmissível a participação de amicus curiae nas ações declaratórias de constitucionalidade.

D) A eficácia da decisão que reconhece a inconstitucionalidade de lei no controle abstrato de constitucionalidade se dá a partir do trânsito em julgado.

E) Divergência entre a ementa da lei e seu conteúdo não caracteriza situação apta a ensejar o controle de constitucionalidade.

#Questão 992049 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A) Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B) Compete-lhe elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

C) Será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

D) É composto por dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Congresso Nacional.

E) É composto por um juiz estadual, indicado pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 992050 - Direito Constitucional, Processo legislativo, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

A) Admite-se a iniciativa popular de emendas à Constituição, decretos legislativos, resoluções e leis ordinárias.

B) As regras de iniciativa reservada previstas na Constituição Federal se aplicam às normas originárias das constituições estaduais.

C) As emendas ao projeto de lei poderão ser supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas.

D) É da competência privativa do Chefe do Poder Executivo iniciar o processo legislativo sobre matéria tributária.

E) Uma vez aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular, o Presidente da República não poderá vetá-lo.

#Questão 991921 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, VUNESP, 2022, PC-SP, Escrivão de Polícia

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento:

A) a garantia do desenvolvimento nacional.

B) a dignidade da pessoa humana.

C) a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.

D) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E) a erradicação da pobreza e da marginalização.

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