Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 281907 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, PC/SP, Agente Policial

A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, nesse sentido, a Constituição Brasileira dispõe que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à cidadania conceder-se-á

A)

mandado de segurança.

B)

ação popular.

C)

mandado de injunção.

D)

habeas data.

E)

habeas corpus.

#Questão 281908 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, PC/SP, Papiloscopista Policial

A ação judicial, prevista na Constituição Federal, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em que o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, é a(o):

A)

ação civil pública.

B)

habeas data.

C)

habeas corpus.

D)

ação popular.

E)

mandado de segurança.

#Questão 282866 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2013, PC/SP, Auxiliar de Necropsia

#Questão 283045 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:

A)

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência, por um ano ininterrupto, e idoneidade moral.

B)

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil até a maioridade.

C)

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

D)

os nascidos no estrangeiro, desde que de pai brasileiro e de mãe brasileira.

E)

os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

#Questão 283046 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2013, PC/SP, Auxiliar de Papiloscopista Policial

João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá

A)

sofrer distinção legal em relação aos brasileiros natos, ainda que a hipótese discriminatória não esteja prevista na Constituição Federal.

B)

perder a nacionalidade, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

C)

ocupar o cargo de Presidente do Senado Federal.

D)

ocupar o cargo de Vice-Presidente da República.

E)

alistar-se como eleitor.

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