Questões de Direito Constitucional da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 281114 - Direito Constitucional, Orçamentos, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Contador Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo deverão estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, bem como os orçamentos anuais. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Quanto à lei de diretrizes orçamentárias, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Nesse contexto, caberá ao Poder Executivo publicar relatório resumido da execução orçamentária em até

#Questão 281555 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

#Questão 281556 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.

#Questão 281906 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, PC/SP, Agente Policial

Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o remédio jurídico disponível a Hércules para fazer cessar essa coação é o

#Questão 281900 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, PC/SP, Investigador de Polícia

Tendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de dados e informações constantes de arquivos de entidades governamentais ou caráter público podem ser garantidos, respectivamente, pelos seguintes remédios constitucionais:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis